Reformulação da diretiva relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração na Europa

Por

Está em discussão no parlamento europeu uma reformulação da diretiva relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração na Europa. Se aprovada, os benefícios para imigrantes que obtiveram o status de residente de longa duração europeu serão bem atraentes! Entre eles:

  • o período mínimo de 5 anos de residência na Europa para adquirir o status permamente vai poder abarcar anos em mais de um país da Europa, desde que os dois últimos anos sejam no país onde o pedido é feito;
  • a perda do status por ausência vai subir de 12 para 24 meses fora da UE (e 6 anos fora do país onde o status foi adquirido), e com algumas facilidades para readquirir o status em caso de perda por este motivo (por exemplo, sem precisar de prova de integração novamente);
  • aquisição automática de status de residente permanente para crianças nascidas (ou adotadas) de pais com status permanente;
  • o tempo máximo de processamento do pedido é de 6 meses.

Os benefícios acima são além do benefício já existente, e mais óbvio, da facilidade de mobilidade dentro da europa para quem possui esse status.

Interessante notar que há, na justificativa da proposta de reformulação, menção explícita à importância de “promover a migração circular, facilitando o regresso dos residentes de longa duração aos seus países de origem sem perda de direitos, beneficiando assim tanto os países de origem como os países de residência.”

Outro ponto relevante é saber que houve recentemente uma decisão da corte europeia que considerou que passar mesmo que apenas alguns dias por ano na Europa é suficiente para impedir a perda de status de residente permanente. Ou seja, um residente permanente pode sair da Europa e estabelecer residência em algum outro país e vir passar férias por uma semana, e sua contagem do tempo de ausência volta ao zero.

Com ou sem mudanças, me parece que o status de residente permanente europeu (na Croácia, dugotrajno boravišta) oferece mais benefícios do que o status de residente permanente nacional (stalni boravak). Presumidamente, seria facilitada a conversão do stalni boravak em dugotrajno boravišta, embora para cônjuges de cidadãos croatas isso provavelmente signifique ter que esperar um ano a mais e passar pela temida prova de croata.

Para quem se interessar, aqui alguns links relevantes (LONGOS!):

Deixe um comentário